Contabilidade Ambiental: Aspectos e Responsabilidades

Contabilidade Ambiental: Aspectos e Responsabilidades

A contabilidade ambiental é uma área da contabilidade que tem como objetivo mensurar, registrar, divulgar e analisar os efeitos das atividades econômicas sobre o meio ambiente.

Ela busca integrar as questões ambientais na gestão empresarial, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a responsabilidade social das organizações.

Mas o que são esses efeitos ambientais? Como eles podem ser medidos e contabilizados? Quais são as normas e os princípios que regem a contabilidade ambiental? Quais são as responsabilidades dos profissionais e das empresas nessa área?

Neste artigo, vamos responder essas e outras perguntas, abordando os principais aspectos e responsabilidades da contabilidade ambiental. Acompanhe!

O que são os efeitos ambientais das atividades econômicas?

Os efeitos ambientais das atividades econômicas são as alterações que as empresas provocam no meio ambiente, seja de forma direta ou indireta, positiva ou negativa, voluntária ou involuntária.

Essas alterações podem ser de natureza física, química, biológica, social ou econômica, e podem afetar os recursos naturais, a biodiversidade, a saúde humana, a qualidade de vida, e o patrimônio cultural.

Alguns exemplos de efeitos ambientais das atividades econômicas são:

• • A emissão de gases poluentes, que contribuem para o aquecimento global, a chuva ácida, e a degradação da camada de ozônio.
• • O consumo de água, energia, e matérias-primas, que reduzem a disponibilidade desses recursos para as gerações futuras.
• • A geração de resíduos sólidos, líquidos, e gasosos, que podem contaminar o solo, a água, e o ar, causando danos à fauna, à flora, e à saúde pública.
• • A destruição ou a alteração de habitats naturais, que podem provocar a extinção ou a migração de espécies, a perda de biodiversidade, e o desequilíbrio ecológico.
• • A exploração ou a preservação de áreas de interesse ambiental, histórico, ou cultural, que podem gerar benefícios ou prejuízos para a sociedade e para o meio ambiente.

Como os efeitos ambientais podem ser medidos e contabilizados?

Os efeitos ambientais podem ser medidos e contabilizados por meio de indicadores, que são variáveis quantitativas ou qualitativas que expressam o desempenho ou a situação de um determinado aspecto ambiental. Os indicadores podem ser de diferentes tipos, como:

• • Indicadores de pressão: medem as ações ou as atividades que causam impactos sobre o meio ambiente, como a emissão de poluentes, o consumo de recursos, ou a geração de resíduos.
• • Indicadores de estado: medem as condições ou as características do meio ambiente, como a qualidade do ar, da água, ou do solo, ou o nível de biodiversidade.
• • Indicadores de resposta: medem as reações ou as medidas tomadas para prevenir, mitigar, ou compensar os impactos ambientais, como a adoção de tecnologias limpas, o tratamento de efluentes, ou a recuperação de áreas degradadas.

Os indicadores ambientais podem ser utilizados para elaborar relatórios, demonstrações, ou balanços ambientais, que são documentos que apresentam as informações sobre os efeitos ambientais das atividades econômicas, de forma sistematizada, padronizada e comparável.

Esses documentos podem ser destinados a diferentes públicos, como os gestores, os acionistas, os clientes, os fornecedores, os órgãos reguladores, ou a sociedade em geral.

Quais são as normas e os princípios que regem a contabilidade ambiental?

A contabilidade ambiental é regida por normas e princípios que orientam a sua aplicação, a sua metodologia, e a sua ética.

Algumas dessas normas e princípios são:

• • A Resolução CFC nº 1.003/2004, que institui a NBC T 15 - Informações de Natureza Social e Ambiental, que estabelece os conceitos, os objetivos, e as diretrizes para a elaboração e a divulgação de informações de natureza social e ambiental pelas entidades.
• • A Resolução CFC nº 1.374/2011, que aprova a NBC TG 26 (R4) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, que dispõe sobre os requisitos gerais para a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, incluindo as informações ambientais relevantes.
• • A Resolução CFC nº 1.415/2012, que aprova a NBC TG 25 - Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, que trata da contabilização e da divulgação de provisões, passivos contingentes e ativos contingentes, incluindo aqueles de natureza ambiental.
• • A Resolução CFC nº 1.445/2013, que aprova a NBC TG 46 - Mensuração a Valor Justo, que define o valor justo, estabelece uma estrutura para a sua mensuração, e requer a divulgação de informações sobre as mensurações a valor justo, incluindo as de ativos e passivos ambientais.
• • O Princípio da Entidade, que determina que o patrimônio da entidade não se confunde com o dos seus sócios ou acionistas, nem com o do meio ambiente, devendo ser tratado de forma independente e distinta.
• • O Princípio da Continuidade, que pressupõe que a entidade continuará em operação no futuro, devendo considerar os efeitos das suas atividades sobre o meio ambiente, tanto no curto quanto no longo prazo.
• • O Princípio da Prudência, que estabelece que a entidade deve adotar o menor valor para os componentes do ativo e o maior valor para os componentes do passivo, sempre que houver incerteza ou risco, devendo reconhecer as perdas potenciais e as obrigações ambientais, mesmo que ainda não realizadas ou exigíveis.
• • O Princípio da Competência, que determina que as receitas e as despesas devem ser reconhecidas no período em que ocorrerem, independentemente do seu recebimento ou pagamento, devendo considerar os efeitos ambientais das transações, eventos ou condições
• • O Princípio da Materialidade, que estabelece que as informações devem ser evidenciadas quando a sua omissão ou a sua distorção puderem influenciar as decisões dos usuários, devendo considerar a relevância e a significância das informações ambientais para a entidade e para os seus indivíduos e organizações impactados por suas ações.

Quais são as responsabilidades dos profissionais e das empresas na contabilidade ambiental?

Os profissionais e as empresas que atuam na contabilidade ambiental têm responsabilidades que envolvem aspectos técnicos, éticos, legais e sociais.

Algumas dessas responsabilidades são:

• • Manter-se atualizado sobre as normas, os conceitos, e as práticas da contabilidade ambiental, buscando aprimorar os seus conhecimentos e as suas habilidades nessa área.
• • Aplicar os princípios, as técnicas, e os métodos da contabilidade ambiental, de forma adequada, coerente, e consistente, seguindo os padrões de qualidade e de excelência profissional.
• • Utilizar os indicadores, as demonstrações, e os relatórios ambientais, de forma transparente, confiável, e verificável, fornecendo informações fidedignas, completas e comparáveis.
• • Respeitar os direitos, os interesses, e as expectativas dos usuários das informações ambientais, atendendo às suas necessidades, demandas, e solicitações, de forma imparcial, honesta e diligente.
• • Cumprir as leis, os regulamentos, e os códigos de ética e de conduta que regem a profissão contábil e a atividade empresarial, observando os deveres e as obrigações decorrentes da sua atuação na contabilidade ambiental.
• • Zelar pela preservação, pela proteção, e pela melhoria do meio ambiente, adotando medidas de prevenção, mitigação, ou compensação dos impactos ambientais, e promovendo a educação e a conscientização ambiental.
• • Contribuir para o desenvolvimento sustentável e para a responsabilidade social das organizações, alinhando as suas estratégias, os seus objetivos, e os seus valores aos princípios e às metas da agenda global, como os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU.
• • Participar de iniciativas, de projetos, e de redes de cooperação que visem à melhoria das práticas, dos padrões, e dos indicadores da contabilidade ambiental, bem como à disseminação e à valorização do conhecimento nessa área.

Conclusão

A contabilidade ambiental é uma área da contabilidade que tem como objetivo mensurar, registrar, divulgar e analisar os efeitos das atividades econômicas sobre o meio ambiente.

Ela busca integrar as questões ambientais na gestão empresarial, contribuindo para o desenvolvimento sustentável e para a responsabilidade social das organizações.