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28 de Novembro de 2025
A carga tributária no setor agropecuário é um dos maiores desafios enfrentados por produtores rurais e cooperativas em todo o Brasil.
Em especial, o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) desempenha um papel central no balanço de custos, justamente por incidir em insumos, transporte, saída de produtos e até em regimes de substituição tributária.
Compreender como o ICMS afeta a produção agropecuária é o primeiro passo para transformar obrigações fiscais em oportunidades de economia real e competitividade no agronegócio.
Convidamos você a acompanhar as próximas seções, que trazem não apenas explicações claras e objetivas, mas também dicas acionáveis para aplicar no seu negócio.
Um dos principais instrumentos que ajudam a reduzir os custos da produção agropecuária no Brasil é o Convênio ICMS 100/97. Esse acordo, firmado entre os estados, concede redução da base de cálculo do ICMS — e, em alguns casos, isenção parcial — para a compra de insumos essenciais à atividade rural, como fertilizantes, sementes, defensivos agrícolas, rações e suplementos minerais.
Na prática, isso significa que o produtor paga menos imposto na hora de adquirir esses produtos, o que tem impacto direto no custo final da produção.
O objetivo do convênio é estimular o setor agropecuário, reconhecendo que a produção rural é estratégica para a economia brasileira. Ao diminuir a tributação sobre os insumos, o governo busca garantir preços mais competitivos, incentivar o aumento da produtividade e evitar que o peso dos impostos encareça a cadeia alimentar. Essa redução também favorece cooperativas e revendas agrícolas, que podem repassar o benefício aos produtores e manter a competitividade frente a outras regiões ou países.
É importante destacar que o Convênio 100/97 tem validade temporária e precisa ser renovado periodicamente pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária). A última prorrogação estendeu o benefício até dezembro de 2026, o que oferece um período de estabilidade para o setor.
Mesmo assim, é essencial que produtores e empresas rurais acompanhem as atualizações legais e se mantenham em dia com as exigências fiscais para continuar usufruindo da redução. Um bom planejamento tributário, aliado à escolha correta dos fornecedores e ao uso de notas fiscais adequadas, pode representar uma economia significativa ao longo do ano — e fazer toda a diferença na rentabilidade da atividade rural.
A reforma tributária em curso no Brasil está trazendo mudanças significativas para o setor agropecuário, especialmente no que diz respeito aos novos tributos sobre consumo: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). Para o produtor rural, entender essa transição é essencial para aproveitar oportunidades, evitar surpresas e reduzir custos de forma planejada.
A legislação prevê que o produtor rural pessoa física ou jurídica com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões (valor que poderá ser atualizado pelo IPCA) não será considerado contribuinte obrigatório dos regimes gerais de IBS e CBS.
Em outras palavras: se você se enquadra nesse limite, poderá manter-se fora do regime regular desses tributos, o que também traz algumas condições especiais. Já para quem ultrapassa esse limite ou fizer opção pelo regime regular, haverá recolhimento e novas obrigações.
Mesmo para quem não for contribuinte regular dos novos tributos, há benefícios importantes.
Por exemplo: nas aquisições de bens e serviços de produtores rurais não contribuintes, os compradores poderão usar créditos presumidos de IBS/CBS, o que ajuda a manter competitividade da cadeia produtiva.
Além disso, para insumos agropecuários, máquinas, equipamentos, entre outros, estão previstas reduções de alíquota de até 60% em comparação à alíquota padrão do novo regime, o que é uma importante oportunidade de economia para quem compra ou revende insumos.
Para aproveitar essas oportunidades e evitar custos inesperados, é importante que o produtor rural revise agora mesmo:
Também é recomendável manter as notas fiscais e sistemas contábeis preparados para a nova realidade, pois a entrada em vigor da transição está prevista a partir de 2026, com etapas de implementação gradual.
Com esse mapeamento antecipado, o produtor rural tem chance de converter a mudança tributária em vantagem competitiva, seja via menores custos ou via estrutura mais eficiente de crédito tributário.
A Substituição Tributária (ICMS-ST) é um dos pontos mais delicados da gestão fiscal no agronegócio. Esse regime transfere a responsabilidade do recolhimento do ICMS para uma empresa anterior na cadeia — geralmente o fabricante ou o distribuidor —, que antecipa o pagamento do imposto de toda a operação até o consumidor final. Na prática, isso significa que o valor do ICMS é pago antes mesmo da venda acontecer, o que pode afetar o fluxo de caixa e a formação de preços de produtos agropecuários e insumos.
Quando o imposto é recolhido antecipadamente, o produtor ou comerciante precisa desembolsar um valor alto logo no início, o que reduz o capital disponível para outras atividades, como compra de insumos, manutenção de equipamentos ou investimentos na lavoura. Por isso, uma boa gestão do ICMS-ST é essencial: entender os prazos de recolhimento, as margens de valor agregado (MVA) e as alíquotas vigentes em cada estado ajuda a evitar pagamentos indevidos e a manter o caixa saudável.
Além disso, cada estado possui regras e prazos diferentes para o ICMS e o ICMS-ST, e isso influencia diretamente na precificação dos produtos. Em alguns estados, por exemplo, o vencimento foi ampliado para o dia 20 de cada mês, o que dá um pequeno respiro no caixa das empresas.
Já em outros, o prazo continua mais curto, exigindo maior planejamento financeiro. Outro ponto importante é que as alíquotas estaduais variam bastante, podendo ultrapassar 19% em alguns casos — e, se o cálculo for feito sem atenção, o produto pode ficar menos competitivo no mercado.
Para minimizar os impactos, é fundamental mapear corretamente as operações interestaduais, identificar onde há diferenças de alíquota ou regimes especiais e revisar constantemente o cadastro de produtos e NCMs (códigos fiscais).
Uma simples divergência pode gerar pagamento duplicado de imposto ou perda de crédito tributário. Contar com o apoio de um contador especializado no agronegócio e com sistemas automatizados de gestão fiscal é o melhor caminho para manter conformidade e, ao mesmo tempo, aproveitar oportunidades de economia.
Com uma gestão bem estruturada do ICMS-ST e das alíquotas estaduais, o produtor e as empresas do setor podem evitar desequilíbrios no fluxo de caixa, reduzir o custo tributário e formar preços mais competitivos — garantindo que o imposto seja um componente controlado, e não um obstáculo, dentro da estratégia financeira da produção agropecuária.
O ICMS exerce um papel fundamental na estrutura de custos da produção agropecuária brasileira, e compreender suas regras é o primeiro passo para transformar a tributação em estratégia.
A combinação de incentivos como o Convênio ICMS 100/97, que reduz a base de cálculo para insumos, com as novas oportunidades trazidas pela Reforma Tributária (IBS/CBS), cria um cenário de transição que pode ser muito favorável para produtores bem informados.
Mais do que acompanhar as mudanças, é essencial planejar com antecedência: revisar o enquadramento fiscal, otimizar o aproveitamento de créditos, monitorar alíquotas estaduais e ajustar os processos contábeis para o novo sistema. Com organização e orientação especializada, o produtor rural consegue reduzir custos, manter a competitividade e garantir a sustentabilidade financeira do negócio.
Em um momento de transformações tributárias e tecnológicas, quem se antecipa sai na frente. O conhecimento sobre o ICMS e os novos tributos é, portanto, um investimento estratégico, capaz de gerar economia, eficiência e crescimento para todo o setor agropecuário.
