Imposto de Renda 2023, quem precisa declarar?

28 de Março de 2023

Imposto de Renda 2023, quem precisa declarar?

Todo começo de ano é época de ficar atento (a) às regras da Receita Federal para Declaração do Imposto de Renda.

Através dessa declaração o Governo Federal consegue fazer uma análise se os contribuintes estão pagando mais ou menos impostos do que deveriam.

No dia 27/02 a Receita Federal liberou os critérios sobre quem deve entregar a declaração em 2023. Uma das principais mudanças esse ano é o prazo mais estendido para os contribuintes.

Diferentemente dos anos anteriores, em que a Receita Federal liberava o programa para download no primeiro dia útil do mês, o prazo para entrega começa no dia 15 de março e se encerra dia 31 de maio.

O principal objetivo do órgão esse ano, é possibilitar aos contribuintes fazer a declaração desde o início do prazo e possam utilizar a declaração pré-preenchida.

A partir do final de fevereiro a declaração pré-preenchida já estará disponível para os contribuintes, proporcionando maior comodidade e menos erros na hora de declarar.

Quem deve entregar a Declaração do Imposto de Renda em 2023?

Para saber se você deverá entregar a DIRPF, é importante analisar os seguintes critérios estabelecidos pela Receita Federal:

• Pessoas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis;
• Quem recebeu rendimento isento, não tributável ou tributado exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil; isso inclui o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), seguro-desemprego, doações, heranças e PLR;
• Quem teve ganho de capital vendendo bens ou direitos sujeitos a pagamento do IR;
• Pessoas que realizaram operações na bolsa de valores e vendeu acima de R$ 40 mil ou teve ganho de capital acima do limite de isenção;
• Quem tem bens ou direitos acima de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2022;
• Pessoas que tiveram receita de atividade rural acima de R$ 142.798,50;
• Realizou operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
• Obteve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
• Optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
• Passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.

Se você atendeu alguma dessas regras, então saiba que é necessário realizar a Declaração do Imposto de Renda em 2023.

Quais documentos preciso ter na hora de fazer a declaração?

Para fazer a Declaração do Imposto de Renda é preciso ter em mãos alguns documentos para preencher os dados corretamente. São eles:

• O informe de rendimentos é um dos documentos essenciais na hora de fazer a declaração, nele consta tudo que foi retido na fonte. As empresas deverão entregar esse documento a seus colaboradores até dia 28 de fevereiro, prazo máximo que a Receita Federal estipula para que ele seja entregue;
• É imprescindível que os dependentes tenham CPF. Caso não possuam, providencie esse documento indo até as agências da Caixa ou Banco do Brasil. Crianças que nasceram após 2017 já têm o registro na Certidão de Nascimento;
• Aposentados e pensionistas do INSS devem pegar o comprovante de renda no site Meu INSS ou no banco em que recebem o pagamento;
• Peça (ou baixe pela internet) o informe de investimentos do banco ou na corretora;
• Recuperar a declaração do ano passado pode ser uma excelente opção para te ajudar na hora de preencher.
• Recibos de despesas com médicos, dentistas, profissionais de saúde (fisioterapia, psicologia) e planos de saúde estão suscetíveis à dedução. Significa que podem ser reembolsados por meio da restituição. No entanto, eles devem conter informações detalhadas, como nome, endereço e CPF ou CNPJ do prestador, qual o serviço prestado, quem se beneficiou do serviço (com nome e CPF). Atenção: aqui não entram as despesas reembolsadas pelos planos de saúde;
• Documentos de compra e venda de bens, que tenham preço do bem, valor de compra, de venda e algum valor que possa ter sido financiado;
• Prestações e mensalidade de escola ou cursos de pós-graduação, que são sujeitos à deduções;
• Papéis de doações, consórcios, empréstimos e heranças também devem ficar à mão para preencher a declaração.

Para não cair na malha fina, na hora de passar as informações para a Receita Federal é fundamental ter todos esses documentos em mãos.

E quanto a Restituição?

A Restituição do Imposto de Renda é um dos momentos mais esperados para os contribuintes que fizeram a declaração.

O calendário de restituição já foi definido pela Receita Federal e o pagamento a quem tiver direito será feito em cinco lotes, entre os meses de maio a setembro.

As datas definidas são as seguintes:

• 1º lote - 31 de maio
• 2º lote - 30 de junho
• 3º lote - 31 de julho
• 4º lote - 31 de agosto
• 5º lote - 29 de setembro

A prioridade desse primeiro lote são idosos acima de 60 anos, pessoas com deficiência e contribuintes que têm como maior fonte de renda o magistério.

Após o grupo prioritário, o pagamento da restituição é feito de acordo com a data de entrega da declaração. Sendo assim, quanto mais cedo entregar, mais rápido irá receber sua restituição.