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14 de Janeiro de 2023
Todos os ambientes de trabalho oferecem diferentes tipos de riscos aos trabalhadores. Dessa forma, ações preventivas para garantir que todos tenham acesso à saúde e segurança são essenciais.
Os conceitos da Segurança e Saúde no Trabalho - SST, são de grande importância para todas as empresas, pois através delas é possível implantar um programa de prevenção e gerenciamento de riscos ocupacionais.
É obrigação de toda empresa oferecer condições de trabalho seguras para seus colaboradores, cumprindo as regras impostas pela SST.
De acordo com determinação do artigo 162 da CLT, as empresas são obrigadas a manter os serviços especializados em medicina e segurança do trabalho, seguindo normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.
O Sistema de Segurança no Trabalho (SST), também conhecida como Sistema de Segurança Ocupacional (SSO), é um programa formado por Procedimentos ou Instruções de Trabalho (IT's) e Normas Regulamentadoras (NR's) que tem como principal objetivo diminuir ou até mesmo anular os riscos de acidentes de trabalho.
Essas normas impostas aos empregadores têm como intuito não apenas extinguir a possibilidade de acidentes no ambiente de trabalho, como também o desenvolvimento de doenças ocupacionais que podem fazer parte das atividades executadas.
Outro objetivo do SST é minimizar os possíveis prejuízos financeiros decorrentes de processos trabalhistas, melhorar os resultados da instituição, além de assegurar que o local esteja de acordo com a legislação.
Desde 2019 estão sendo incentivadas a criação de políticas públicas do trabalho, relações do trabalho, sendo revisadas as Normas Regulamentadoras e feita a inspeção das condições de trabalho nos ambientes das empresas.
Segundo a legislação, dependendo do número de funcionários e os riscos aos quais eles são expostos, a empresa deve dispor de profissionais especializados nas instalações ou terceirizar esse serviço, buscando maneiras de garantir que seus empregados exerçam sua função de forma segura.
As empresas que não seguem as normas determinadas pelo SST, ficam suscetíveis à muitas que acontecem durante as visitas dos fiscais.
Existem 36 Normas Regulamentadoras (NR's) que tem como objetivo determinar a maneira que o Sistema de Segurança no Trabalho deve ser executado dentro das empresas.
Essa regulamentação abrange desde os equipamentos que são utilizados dentro do ambiente de trabalho até os programas internos voltados para monitoramento da saúde dos trabalhadores.
Algumas normas são aplicáveis a todos os ambientes de trabalho, como é o caso da NR 17. Entretanto, a maioria deles é direcionada a um determinado tipo de atividade executada e setor em que ela é realizada.
É fundamental, e obrigatório, que todas as empresas façam a implementação e sigam as normas impostas. Isso pode ser feito através da SESMT da empresa ou por meio de profissionais terceirizados.
A fiscalização do cumprimento pelos fiscais da Secretaria da Inspeção do Trabalho. As empresas que descumprirem essas normas poderão sofrer penalidades e autuações definidas pela NR28.
Mesmo sendo possível que as empresas sigam normas diferentes, existem alguns programas que praticamente todas as instituições devem seguir. São eles:
Esse programa tem como principal objetivo cuidar da saúde dos trabalhadores que têm contato direto com agentes químicos, físicos ou biológicos diariamente e em grande quantidade.
Para implantá-lo, a empresa precisa avaliar os riscos que existem no ambiente de trabalho e quais medidas devem ser tomadas a fim de torná-lo mais seguro.
Com isso, é possível evitar afastamento de funcionários, contaminações, bem como acidentes mais graves.
Sua principal atuação se dá através da aplicação de exames que visam monitorar a saúde do colaborador. Entre os exames realizados estão o exame admissional, o exame periódico e o exame demissional.
Com os resultados desses exames, a empresa possui maiores condições de prevenir doenças ocupacionais e observar se a função realizada pode representar um risco para o funcionário.
Esse é um dos documentos mais importantes quando falamos de SST, pois através dele é possível entender a quais riscos os colaboradores estão expostos no ambiente de trabalho.
Através desse laudo, a Previdência Social pode fazer o monitoramento caso o trabalhador precise de uma aposentadoria especial. Esse laudo também avalia os agentes biológicos, físicos e químicos aos quais o funcionário fica exposto.
Essa análise é composta de diversas técnicas que auxiliam na identificação de erros que o empregado comete ao utilizar seu equipamento de trabalho.
Com isso, é possível prevenir o desenvolvimento de doenças ocupacionais, amenizando ou eliminando os riscos associados à saúde física.
O e-Social tem relação direta com a Segurança e Saúde no Trabalho, uma vez que o e-Social é uma plataforma do governo onde estão inseridas todas as informações trabalhistas, tributárias e previdenciárias do empregador e de seus funcionários.
Com isso, o governo tem acesso aos dados sobre como a empresa atua em relação à manutenção da saúde e segurança dos seus funcionários.
Os envios desses dados são feitos através dos eventos da SST, sendo de inteira responsabilidade das empresas, podendo ser enviados por meio do portal do e-Social ou utilizando um software que faça a integração dos dados internos com a plataforma.
A Segurança e Saúde no Trabalho são essenciais para que as empresas se mantenham em dia com a legislação, além de prevenir possíveis acidentes no ambiente de trabalho, bem como doenças ocupacionais.
As empresas devem se adaptar e acompanhar as regras e eventos do e-Social, garantindo a aplicação de ações na rotina do departamento pessoal e recursos humanos para que todas as informações necessárias sejam enviadas corretamente.
