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28 de Junho de 2025
A produção agropecuária é um pilar da economia brasileira e, para manter a competitividade e a conformidade fiscal, é crucial compreender as novas regras de tributação que impactarão o setor com a Reforma Tributária (Emenda Constitucional nº 132/2023).
Atualmente, produtores rurais e empresas agroindustriais lidam com uma variedade de tributos, como o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ISS (Imposto sobre Serviços), PIS (Programa de Integração Social) e COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social). A Reforma promove uma mudança profunda, substituindo gradualmente esses tributos pelo IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e pela CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Se você é produtor rural, gestor de empresa agropecuária ou deseja entender melhor o funcionamento dos impostos no campo, continue lendo. Abordaremos as principais mudanças, o regime de transição e as estratégias para navegar por essa nova realidade tributária, ajudando você a tomar decisões informadas e evitar surpresas com o fisco.
A Reforma Tributária reestrutura a cobrança de impostos, com o objetivo de simplificar o sistema, reduzir a burocracia e eliminar a cumulatividade. Essa transição para o IBS e a CBS ocorrerá em um período de adaptação que se estende até 2032.
Durante esse tempo, o ICMS e o ISS serão substituídos pelos novos tributos. A CBS, de competência federal, unificará e substituirá o PIS e a COFINS, além de parte do IPI. O IPI, por sua vez, terá a maioria de suas alíquotas progressivamente zeradas a partir de 2029, mas permanecerá incidente sobre produtos que geram externalidades negativas. Além disso, será introduzido o Imposto Seletivo (IS), que incidirá sobre bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
Para o setor agropecuário, essa mudança representa uma uniformização das regras, com alíquotas e mecanismos de crédito desenhados para preservar a competitividade. É essencial que os produtores rurais fiquem atentos às novas obrigações fiscais, pois a unificação da tributação sobre bens e serviços exigirá atualização constante para garantir o correto recolhimento.
A adaptação a esse novo sistema tributário exige planejamento e acompanhamento profissional. Conte com o suporte de especialistas para evitar erros e aproveitar os benefícios das mudanças.
A Reforma Tributária reconhece a importância da produção agropecuária ao prever alíquotas reduzidas e benefícios fiscais específicos para o setor, visando manter sua competitividade e contribuir para o desenvolvimento econômico do país.
Produtos agropecuários in natura, como grãos, frutas, hortaliças, ovos e pescados, receberão tratamento tributário diferenciado. A legislação prevê uma redução de 60% da alíquota padrão do IBS e da CBS para esses itens. Além disso, alguns produtos da Cesta Básica Nacional, que incluem muitos itens agrícolas essenciais, podem até mesmo contar com alíquota zero.
Esse regime especial busca evitar o aumento dos custos de produção e comercialização, além de incentivar a formalização e o crescimento do setor. Para os produtores, é fundamental conhecer as regras e categorias de produtos beneficiados, garantindo o correto enquadramento e aproveitando as vantagens fiscais previstas.
Com a Reforma Tributária, o setor agropecuário contará com um novo regime que estabelece critérios claros para o recolhimento de impostos, principalmente com base no faturamento anual dos produtores rurais pessoa física.
Produtores rurais pessoa física com receita bruta anual inferior a R$ 3.600.000,00 (valor que será atualizado anualmente) terão a opção de não se credenciar como contribuintes do IBS e da CBS. Se optarem por não se credenciar, estarão dispensados da apuração e do recolhimento próprio desses impostos.
É importante notar que, mesmo que o produtor não se credencie, as aquisições de produtos desse produtor rural por contribuintes do IBS e da CBS darão direito a crédito presumido ao adquirente. Essa é uma medida crucial para evitar a quebra da cadeia de créditos e garantir que o imposto pago em etapas anteriores possa ser compensado.
Por outro lado, produtores com faturamento acima do limite estabelecido ou aqueles com faturamento inferior que optarem por se credenciar como contribuintes do IBS e da CBS deverão acompanhar de perto suas obrigações fiscais e manter uma contabilidade organizada para o cumprimento das novas normas.
Analisar as vantagens e desvantagens de cada opção com o auxílio de um contador especializado é fundamental para determinar a melhor estratégia para o seu negócio.
Entender as mudanças na tributação da produção agropecuária é essencial para que produtores rurais e empresas do setor possam se adaptar às novas regras durante a transição para o IBS e CBS. A Reforma Tributária busca simplificar e modernizar, mas exige atenção constante às obrigações fiscais para evitar passivos e garantir a otimização dos benefícios.
As alíquotas reduzidas, o tratamento diferenciado para produtos agropecuários e o novo regime de credenciamento para produtores rurais são aspectos importantes para manter a competitividade do setor. Estar bem informado e contar com suporte contábil e tributário especializado é fundamental para aproveitar essas mudanças a seu favor.
Fique atento às atualizações da legislação complementar e planeje sua gestão tributária para garantir que sua produção agropecuária continue crescendo de forma sustentável e rentável.
