Tudo sobre Abono Salarial, prazo e forma de pagamento

Tudo sobre Abono Salarial, prazo e forma de pagamento

O calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP para o ano de 2023 corresponde aos benefícios relativos ao ano-base de 2021. O calendário de pagamento do abono salarial PIS/PASEP para o ano de 2023 corresponde aos benefícios relativos ao ano-base de 2021.

Portanto, esse abono é destinado aos trabalhadores que estiveram sob o regime celetista durante esse período. Da mesma forma, aqueles que trabalharam em 2022 terão a oportunidade de sacar o PIS em 2024.

O atraso de dois anos no pagamento está relacionado à situação emergencial decorrente da pandemia da Covid-19. Neste artigo, esclarecemos quem tem direito a receber esse pagamento, quando ele ficou disponível e qual é a data limite para realização do saque.

O que é o abono salarial?

O Abono Salarial, conhecido como PIS/PASEP, é um benefício anualmente disponível para alguns trabalhadores.

No entanto, o pagamento desse benefício está em atraso desde o início da pandemia, e não há previsão de pagamentos retroativos, o que significa que continuará atrasado.

Esse benefício proporciona aos trabalhadores que estão sob o regime celetista, ou que já estiveram, uma renda adicional equivalente a, no máximo, um salário mínimo.

Funciona da seguinte maneira: a partir do primeiro emprego com carteira assinada, o trabalhador é registrado e recebe um número exclusivo do PIS/PASEP.

Esse número atua como uma forma de identificação pessoal, que o acompanhará ao longo de toda a sua vida, de maneira similar ao CPF.

Em todos os empregos que o indivíduo assumir, seus empregadores são responsáveis por efetuar depósitos referentes ao Abono Salarial, utilizando esse número de identificação.

É importante ressaltar que o valor depositado pelo empregador não é deduzido do salário do empregado.

Quais são os tipos de abono?

Agora que você já sabe o que é o abono salarial, é importante entender os tipos desse benefício. Como mencionado anteriormente, ele é direcionado tanto para os trabalhadores do setor privado como para os servidores públicos, sendo essa a principal distinção entre eles.

O PIS (Programa de Integração Social) é destinado aos trabalhadores do setor privado, e a gestão do abono salarial para esse grupo está sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).

Por outro lado, os funcionários públicos, sejam eles municipais, estaduais ou federais, recebem o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). A administração desse benefício fica a cargo do Banco do Brasil.

Quem tem direito?

Uma das questões que frequentemente gera dúvidas entre os trabalhadores é a elegibilidade para receber o abono salarial. No entanto, é importante frisar que nem todos têm direito a esse benefício.

Existem alguns critérios fundamentais que devem ser atendidos para ser elegível. O principal deles é que o trabalhador deve possuir um vínculo empregatício com instituições, sejam públicas ou privadas.

EMPREGADOS QUE TENHAM VÍNCULO COM PESSOA FÍSICA NÃO RECEBEM O P.I.S. (Exemplo: EMPREGADA DOMÉSTICA, CASEIRO, EMPREGADOS EM GERAL EM QUE O REGISTRO TENHA SIDO FEITO NO C.P.F. DO EMPREGADOR).

Além disso, a legislação estipula outras condições para ser beneficiário do valor. E quais são esses requisitos?

De acordo com a legislação, para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve:

• - Ter uma remuneração máxima de até dois salários mínimos, considerando o ano em que o benefício é pago. O valor do salário mínimo atualizado em 2023 é de R$ 1.320,00.
• - Possuir carteira de trabalho registrada por pelo menos cinco anos.
• - Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, no ano anterior ao pagamento.
• - Ter seus dados de emprego registrados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) através do e-social.

Como é feito o saque?

O saque do abono salarial pode ser realizado pelo trabalhador dentro do prazo determinado pelo Governo Federal.

Em alguns casos, a transferência do dinheiro é automática, de acordo com cada situação abaixo:

Trabalhadores de empresas privadas

• - Correntista Caixa Econômica Federal: o trabalhador que tiver conta-corrente na instituição financeira terá o benefício transferido automaticamente, desde que tenha saldo acima de R$1 e movimentação bancária.
• - Aplicativo Caixa Tem: o pagamento passou a ser feito também na poupança social digital, sem custo algum para o trabalhador.
• - Saque nas agências da Caixa e lotéricas: na ausência das opções acima, o saque pode ser realizado nas agências, com a apresentação do Cartão Social e senha.

Servidores públicos

• - Correntista do Banco do Brasil: funcionários públicos que tiverem conta no Banco do Brasil receberão o abono salarial diretamente em suas contas correntes.
• - Saque nas agências do Banco do Brasil: também é possível retirar o valor diretamente no caixa das agências, mediante apresentação de documento com foto.

É importante ressaltar que o saque fica disponível por um período determinado pelo governo. Caso o trabalhador não realize a retirada nesse período, ainda terá um prazo máximo de cinco anos para solicitar o seu direito.

No entanto, para fazer isso, é necessário aguardar a abertura do novo período de liberação do PIS/Pasep.

Calendário

O saque do benefício varia de acordo com a situação e segue um calendário específico, que pode ser conferido abaixo:

Janeiro	15/02/2023
Fevereiro	15/02/2023
Março	15/03/2023
Abril	15/03/2023
Maio	15/04/2023
Junho	15/04/2023
Julho	15/05/2023
Agosto	15/05/2023
Setembro	15/06/2023
Outubro	15/06/2023
Novembro	15/07/2023
Dezembro	15/07/2023

 

O saque do abono salarial ficará disponível para os trabalhadores até 28/12/23

Conclusão

O abono salarial é um benefício concedido pelo Governo Federal aos trabalhadores brasileiros que recebem até dois salários mínimos, conforme estabelecido por lei.

Para ter direito a essa remuneração adicional, é necessário que colaboradores de empresas privadas e funcionários públicos tenham trabalhado por um período mínimo de 30 dias no ano anterior ao pagamento do benefício e possuam registro na carteira de trabalho há, no mínimo, cinco anos.

Se você se encaixa nesses requisitos e ainda não sacou seu Abono Salarial, procure uma agência e garanta seu direito!